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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
Em principio, pode-se conceder isenção das custas a pessoa física equiparada a jurídica. Contudo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:40
Acusado de matar segurança em atropelamento cumprirá medidas cautelares
O acusado deverá comparecer periodicamente em juízo, além de não poder dirigir em qualquer tipo de veículo automotor e se ausentar da comarca e do país
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:36
Lei altera liberdade provisória e outras medidas cautelares
Texto foi publicado no Diário Oficial da União dia 5 de maio e entrará em vigor dentro de 60 dias a partir desta data
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 11:01
Homem que agrediu adolescente deverá cumprir medidas cautelares
A medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF e acolhida pelo magistrado.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 19:00
Acusado de tráfico em boate deve cumprir medidas cautelares
A defesa do acusado alegou que ele é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa, entrou com pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e expedir o alvará de soltura
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:47
Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA
As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:42
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:22
Pedido de Extensão no Recurso em Habeas Corpus. Artigo 508 do CPP
Afastamento de Medidas Cautelares alternativas impostas ao corréu.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Abril de 2016 - 12:22
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP)
O presente artigo discorre sobre medidas cautelares restritivas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:27
Honorários Advocatícios. Assistência sindical. Ausência.
Ato ilícito. Dano. Configuração. Assédio moral. Prática discriminatória. Isonomia. Violaçao ao principio. Indenização.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:19
Ação cautelar incidental a recurso ordinário em mandado de segurança.
Princípio da fungibilidade, norteador das cautelares (art. 805 do CPC).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Furto qualificado. Tentativa. Principio da congruência. Subtração de valores depositados em conta correntes.
Comprovadas a materialidade e a autoria do delito. Improcedente a alegação de insuficiência de provas e negativa de autoria.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas
Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. Diego Sidrim, Advogado.Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:45
Autuado por maus-tratos a animal deverá cumprir medidas cautelares
O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Médico é solto, mas terá de cumprir três medidas cautelares
Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de seu colega de profissão
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 18:26
Além do sangue, o afeto! O principio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais
O escopo do presente é analisar o princípio da afetividade na construção das relações familiares e nos arranjos paterno-filiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:02
Recurso especial. Processo civil.
Informações processuais disponibilizadas via internet.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 13:35
A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação
"assegurar a confissão do acusado"